Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

• Conhecer a evolução da Contabilidade Pública em Portugal
• Articular a Contabilidade Orçamental com a Contabilidade Financeira de acordo com o previsto no SNC-AP;
• Conhecer o impacto da Lei n.º 8/2012 – Assunção de Compromissos e aos Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas, na Contabilidade Pública;
• Conhecer o impacto do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, na sua redação atual;
• Efetuar operações de fim de exercício;
• Elaborar os documentos contabilísticos de síntese.
Métodos de Ensino

Aulas teóricas: Utilização de método expositivo, para introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para reflexão sobre os conteúdos e os casos resolvidos em aula.
• Aulas práticas: Utilização dos métodos expositivo e participativo para resolução de exercícios.
Estágio(s)

Não
Programa

1 – Enquadramento na Administrações Públicas 1.1 – O Setor Público em Portugal e sua Organização Administrativa; 1.2 – O papel do Orçamento nas Administrações Públicas; 1.3 – Evolução histórica da Contabilidade Pública em Portugal.
2 – O Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas (SNC-AP) 2.1 – O Plano de Contas Multidimensional; 2.2 – O ciclo orçamental da receita e da despesa; 2.3 – A estrutura conceptual do SNC-AP e as Normas de Contabilidade Pública; 2.4 – O subsistema de Contabilidade Orçamental e a Lei do Enquadramento Orçamental; 2.5 – O Subsistema de Contabilidade Financeira
3 – A Execução Orçamental da despesa, a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e o Código da Contratação Pública
4 – A execução orçamental na contabilidade financeira e as Demonstrações Financeiras 4.1 – Mapas de Execução Orçamental da Despesa e da Receita; 4.2 – Mapa das Alterações Orçamentais da Despesa e da Receita; 4.3 – Balanço e DR
Demonstração de conteúdos

Conhecer, interpretar e aplicar a Norma de Contabilidade Pública nº 26, do SNC-AP, relativa ao subsistema da Contabilidade Orçamental e saber articular, a partir da utilização do plano de contas multidimensional, os registos contabilísticos da execução orçamental nos subsistemas de contabilidade orçamental e contabilidade financeira. Conhecer o diploma da contratação pública, tendo em conta as várias alterações ao diploma legal, salientando os pontos relacionados com os tipos e critérios de escolha dos procedimentos, as regras comuns aos vários procedimentos de contratação pública, as situações ilícitas em matéria da contratação pública e por fim, a responsabilidade financeira na contratação pública.
Demonstração da metodologia

Criar competências para a aplicação do Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas, obrigatório para todos os serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local e que visa a integração da Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão, de modo a que a informação contabilística, possa ser um instrumento de apoio aos gestores e disponibilize informação sobre a situação orçamental e patrimonial de cada entidade contabilística.
Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

• CARVALHO, J., SILVEIRA, O., CAIADO, P., SIMÕES, V., 2017, Contabilidade Orçamental Pública, de acordo com o SNC-AP, Áreas Editora, 1ª Edição.
• Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atualizada – Código dos Contratos Públicos
• Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro - SNC-AP, na redação atual
• Decreto-lei nº 26/2002 de 14 de fevereiro – Aprovação do novo Classificador Económico.
• Lei nº 151/2015 de 11 de setembro - Lei do Enquadramento Orçamental, na redação atual
• Lei nº 8 /2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, na redação atual
• RIBEIRO, Pedro Correia, 2016, Contabilidade Pública – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e Regime simplificado, Vida Económica.Aleixo, M. C., Fernandes, S. e Silva, S. (2023). Caderno de exercícios. ESCE/IPS
Diário da República (1986). Decreto-Lei n.º 262/86.
Diário da República, de 2 de Setembro, 1.ª série, n.º 201, pp. 2293-2385, relativo ao Código das Sociedades Comerciais – com as respetivas alterações.
Diário da República (1989). Decreto-Lei n.º 42/89.
Diário da República, de 3 de Fevereiro, 1.ª série, n.º 29, pp. 445-455, relativo ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas – com as respetivas alterações.
González, F. J. F., Carriazo, J. L. A. y Aparicio, J. R. (2014). Contabilidad de Sociedades. Madrid: Editorial Centro de Estudios Financieros.
Lopes, C. A. R. (2022). Casos Práticos de Consolidação de Contas (2.ª ed.). Lisboa: Edições Sílabo.
Nabais, C. e Nabais, F. (2021). Prática Contabilística (7.ª ed.). Lisboa: Lidel.
Rodrigues, J. (2021), “SNC - Sistema de Normalização Contabilística Explicado” (8.ª ed.). Lisboa: Porto Editora.
Silva, S. (2023). Diapositivos ESCE/IPS.