Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Com a implementação e aplicação do SNC-AP pretende passar-se de uma gestão centrada na execução, liquidação e controlo do orçamento, para uma gestão apoiada num sistema de informação contabilístico que, simultaneamente cumpra requisitos legais e seja informação para a gestão.
Assim, a partir da NCP nº 26, do SNC-AP, enquadra-se o orçamento com a contabilidade, em partidas dobradas, associando o ciclo orçamental da despesa e da receita, ao uso do classificador económico e o plano de contas multidimensional. De seguida é efetuada a interligação entre a contabilidade orçamental e financeira, na execução do orçamento.
Sendo pois objetivos de aprendizagem, dotar o Estudantes de conhecimento que lhe permitam registar, em partidas dobradas, a abertura, modificações, execução e encerramento do orçamento de acordo com o SNC-AP, na contabilidade orçamental e na contabilidade financeira, bem como elaborar as demonstrações orçamentais.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas:
Utilização de método expositivo interrogativo, com recurso a meios audiovisuais, para introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para reflexão sobre os conteúdos.
Utilização dos métodos, expositivo e participativo para resolução de exercícios. Análise individual e em grupo de casos práticos, baseados na metodologia de ensino baseada na resolução de problemas.

Avaliação contínua
A avaliação de conhecimentos é constituída por:
• Realização 1 teste escrito

Caso a nota final do teste seja inferior a 10 valores, o aluno será reprovado.

Exame de Época de Recurso e Especial

Época de Recurso (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal)

O sistema de avaliação é o mesmo que na avaliação contínua, sendo a nota resultante do exame da época de recurso.

Época Especial:
O sistema de avaliação é o mesmo que na Época de Recurso, sendo a nota resultante do exame da Época Especial.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Enquadramento, objetivos, âmbito e definições da NCP 26.

2. Plano de Contas Multidimensional.

3. Reconhecimento e mensuração do orçamento, de acordo com a NCP 26;
    3.1. Abertura do orçamento da despesa e da receita;
    3.2. Modificações orçamentais da despesa e da receita;
    3.3. Execução do orçamento da despesa e da receita e;
    3.4. Encerramento do Orçamento.

4. Operações de Tesouraria.

5. A Contabilidade Financeira na execução do orçamento, articulação com a Contabilidade Orçamental
    5.1. Introdução à Contabilidade Financeira prevista no SNC-AP
    5.2. Os registos contabilísticos previstos na Contabilidade Financeira, nas fases da execução orçamental da receita e da despesa.

6. Demonstrações Orçamentais

Demonstração de conteúdos

Conhecer, interpretar e aplicar a Norma de Contabilidade Pública nº 26, do SNC-AP, relativa ao subsistema da Contabilidade Orçamental e saber articular, a partir da utilização do plano de contas multidimensional, os registos contabilísticos da execução orçamental nos subsistemas de contabilidade orçamental e contabilidade financeira.

Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

Vanda Patrícia da Costa Martins - 1.º Semestre

Bibliografia